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  Lei Ordinária 4.150/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE CRISTO VIVE", SOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57

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