Ementa: A GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DA CARGA HORÁRIA ATRIBUÍDA AO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.717/1986 30/10/1986MENCIONA
Decreto1.708/1986 16/09/1986MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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