Melhore sua busca

  Decreto 1.664/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A SEÇÃO II DO CAPÍTULO III DO TÍTULO III DA LEI Nº 1.486 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1983.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.486/1983 26/12/1983REGULAMENTASeção II, do Capítulo III, do Título III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.