Ementa: É DE EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO CHEFE DE OFICINA MECÂNICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 96, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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