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  Lei 556/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: ANULA DOTAÇÃO NO ÓRGÃO EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO PRIMÁRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12/1972 13/06/1972MENCIONA

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