LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Lei Ordinária 494/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/04/1971

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	20/1972	02/08/1972	MENCIONA	Artigo 6º
Decreto	19/1972	01/08/1972	MENCIONA	Artigo 6º
Decreto	18/1972	01/08/1972	MENCIONA	Artigo 6º
Decreto	09/1972	15/05/1972	MENCIONA
Decreto	05/1972	04/04/1972	MENCIONA	Item I do art. 11
Decreto	04/1972	04/04/1972	MENCIONA	Item I do art. 11
Decreto	01/1972	17/01/1972	MENCIONA
Decreto	43/1971	15/10/1971	MENCIONA	Item I do art. 11

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