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  Lei 312/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A EFETUAR A DOAÇÃO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE UMA ÁREA DE TERRA, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO MORRO DA IGREJA, EM ITACIBÁ, 2º DISTRITO DESTE ITUICIPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei766/1977 09/12/1977REVOGA TOTALMENTE

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