Ementa: MAJORA PARA CR$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS), MENSAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A PENSÃO CONCEDIDA À MARIA RODRIGUES DA SILVA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 28/ 5 DE ABRIL DE 1949.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1954

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Decreto186/1954 31/05/1954MENCIONA

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