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  Lei 4.648/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITIR O "AVIVA CARIACICA" E INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2008

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

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