Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.916/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.188.076,81 (SESSENTA E UM MILHÕES, CENTO E OITENTA E OITO MIL, SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.835/2025 29/12/2025MENCIONAart. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto260/2026 15/07/2026MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.