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  Decreto 260/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.188.076,81 (SESSENTA E UM MILHÕES, CENTO E OITENTA E OITO MIL, SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.916/2026 15/07/2026MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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