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  Decreto 208/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIRA A CONDIÇÃO DE SUB JUDICE DE SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2026

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Decreto74/2018 30/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53, inciso III; Art. 90, incisos IX e XIII

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