Melhore sua busca

  Decreto 209/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 193, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, incisos IX e XII
Decreto193/2025 27/08/2025ALTERAInciso VII do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.