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  Lei Ordinária 6.890/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA A ORLA DE CARIACICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2026

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

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