Melhore sua busca

  Decreto 118/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ESPÍRITO SANTO S.A., NOS TERMOS DO DECRETO Nº 254/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2026

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto254/2023 23/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária6.407/2022 28/12/2022MENCIONAexercício de 2023
Decreto173/2021 04/08/2021MENCIONAarts. 10 e 11
Lei Complementar101/2021 02/06/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX; art. 241, inciso I, alínea “d”
Decreto254/2023 23/11/2023ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.