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  Decreto 81/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 25/2025, QUE REGULAMENTA A COMISSÃO O ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO NO SUS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25/2025 04/02/2025REVOGA TOTALMENTE
Portaria GP106/2025 04/02/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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