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  Decreto 25/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A COMISSÃO O ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO NO SUS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto81/2026 09/03/2026REVOGA TOTALMENTE

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