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  Decreto 44/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.137.153,60 (QUARENTA E UM MILHÕES, CENTO E TRINTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.850/2026 12/02/2026MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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