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  Decreto 215/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 177/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DECARIACICA – CMDRS PARA O TRIÊNIO 2025/2028.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2025

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Lei Ordinária6.237/2021 22/11/2021MENCIONAart. 5º
Decreto177/2025 18/08/2025ALTERAincisos XI e XII do artigo 1º

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