Melhore sua busca

  Decreto 192/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ART. 2º DO DECRETO Nº 173, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 E ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 175, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto173/2025 18/08/2025REVOGAartigo 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Decreto175/2024 29/07/2024ALTERAartigo 1º, § 2º, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.