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  Decreto 89/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 271, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE REGULAMENTA A CESSÃO, DISPOSIÇÃO E A PERMUTA DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX
Decreto271/2024 21/11/2024INCLUIsubitem 4.10. à Cláusula Quarta da minuta de convênio de cessão com ressarcimento ao Município de Cariacica, constante no Anexo I
Decreto271/2024 21/11/2024ALTERAartigo 20

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