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  Lei 4.561/2008

Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO “AJUDA JOVEM”, DE AUXILIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM DIFICULDADE DE APRENDIZADO, A SER PRESTADO POR UNIVERSITÁRIOS VOLUNTÁRIOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2008

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

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