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  Decreto 68/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO NOVO FUNDEB DE CARIACICA – COMFUC, PARA A GESTÃO 2023-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX
Decreto03/2023 05/01/2023ALTERAart. 1º

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