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  Portaria SEMCULT 14/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A PORTARIA-SEMCULT Nº 013/2024, QUE INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº 44.859/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2024

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