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  Decreto 239/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.831.313,81 (DEZESSEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.686/2024 15/10/2024MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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