Ementa: DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGA§ 1°, § 2°, § 3° do Art. 14; Inciso IV do Art. 32; § 5° do Art. 61; Art. 62
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso X do Art. 30; Inciso I e § 2° do Art. 45
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUI§ 7°, § 8°, § 9° ao Art. 12; Parágrafo único ao Art. 17; Incisos III, IV ao Art. 18; Art. 18-A; Incisos IX, X, XI ao Art. 20; Parágrafo único ao Art. 29-A; § 3° ao Art. 42; Art. 43-A; Inciso VI ao Art. 44; Art. 44-A; § 4° ao Art. 45; § 1°, Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, § 2°, Incisos I, II, III, IV, V ao Art. 48; Parágrafo único ao Art. 64; § 1°, § 2°, § 3° ao Art. 66
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERASeções I e III do Capítulo II, Título III; Caput e § 1°, § 2°, § 3°, § 4°, § 5°, § 6° do Art. 12; Caput e Incisos IV, XI, XII, XIII, XVI, XVII, XVIII XIX do Art. 13; Caput e Incisos IV, V, VI, VII, VIII, XIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XX do Art. 14; Caput e § 1°, §2°, § 3°, § 4° do Art. 15; Caput do Art. 16; Caput do Art. 17; Caput e Incisos I, II, § 1°, § 3° do Art. 18; Caput do Art. 19; Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII do Art. 20; Caput do Art. 21; Caput do Art. 22; Caput do Art. 23; Caput do Art. 24; Caput e § 2°, § 3° do Art. 25; Caput do Art. 26; Caput do Art. 27; Caput e Parágrafo único do Art. 28; Caput do Art. 29; Caput do Art. 29-A; Caput e Incisos VI, IX do Art. 30; Caput e Inciso II do Art. 32; Caput do Art. 35; Caput do Art. 36; Caput do Art. 37; Caput e § 1°, § 2° do Art. 39; Caput e Incisos I, II, III, § 1°, § 2° do Art. 41; Caput e § 1° do Art. 42; § 2° do Art. 43; Caput e Incisos I, II, III, § 1°, §2°, § 3° do Art. 45; Caput do Art. 46; Caput do Art. 47; Caput do Art. 48; Caput e Incisos I, II do Art. 53; Caput do Art. 55; Caput e § 1°, § 2° do Art. 56; Caput e § 1°, § 2°, § 3°, § 4°, § 5°, § 6°, § 7°, § 8°, § 9°, § 10, § 11, § 12, § 13 do Art.57; Caput do Art. 58; Caput e Parágrafo único do Art. 60; Caput e § 1°, § 3°, § 4°, § 6°, § 8° do Art. 61; Caput do Art. 64; Caput do Art. 66; Caput do Art. 70; Caput e § 1° do Art. 71; Caput do Art. 72; Caput e § 2°, § 3° do Art. 73; Caput e § 2° do Art. 75

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