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  Decreto 157/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCA PARA ADMISSÃO AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM REGIME CELETISTA ADVINDOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 53; Incisos IX e XIII do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto164/2024 17/07/2024ALTERAAnexo II

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