O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica; e considerando a Lei Municipal nº 5.265/2014 e suas alterações,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 137, de 03 de maio de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º A convocação para admissão dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público Edital 01/2023, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de junho de 2024 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:
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Emprego público: Agente de Combate às Endemias |
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Classificação |
Nome |
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1º |
AVANIR AGUILAR DOS SANTOS |
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2º |
TATIANA NEVES RIBEIRO BRAZ |
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3º |
JOSE CARLOS MACHADO |
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Emprego público: Agente de Combate às Endemias - PcD |
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Classificação |
Nome |
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1º |
CLÁUDIA REGINA DE SOUZA PEREIRA |
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Emprego público: Agente de Combate às Endemias - PPP |
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Classificação |
Nome |
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1º |
HARLLEN OLIVEIRA SILVA |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 1
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Classificação |
Nome |
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1º |
ELIZÂNGELA DE SOUZA PAMPOLIM ANDRADE DA SILVA |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 2
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Classificação |
Nome |
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1º |
AMANDA CARLA MARTINS OLIVEIRA |
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2º |
RENATA DAS GRAÇAS SILVEIRA DOS SANTOS |
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3º |
HILÁRIO BERNARDO DA SILVA NETO |
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4º |
PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 2 - PPP |
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Classificação |
Nome |
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1º |
VALDIRENE DE OLIVEIRA |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 3
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Classificação |
Nome |
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1º |
LUCYANA VASCONCELOS |
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2º |
YASMIM DA COSTA DE MARTIN |
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3º |
ANDRESSA LÚCIA NASCIMENTO DOS PASSOS |
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4º |
JULIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA BALBINO |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 3 - PPP |
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Região: 3 |
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Classificação |
Nome |
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1º |
EMANUELA FERREIRA PAIVA DE ALCANTARA |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 4
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Classificação |
Nome |
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1º |
RAFAEL SOUZA MUNIZ |
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2º |
JOSÉ ETEVALDO DE CAMPOS |
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3º |
MARIA JULIA OLIVEIRA AMOR DIVINO – SUB JUDICE |
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4º |
ESTHEPHANY SOUZA DEGASPERI |
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5º |
ANA KELLY FERREIRA |
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6º |
MARIA ARACELI VILELA |
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7º |
MATEUS BRAGANCA LOPES |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 4 - PPP |
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Classificação |
Nome |
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1º |
MARIA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 5
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Classificação |
Nome |
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1º |
RAFAEL CALENTE SANTOS |
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2º |
VANESSA SILVA |
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3º |
ANDRESSA DE OLIVEIRA |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 6
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Classificação |
Nome |
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1º |
SÔNIA PEREIRA DO NASCIMENTO – SUB JUDICE |
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2º |
MARILENE MARTINS EUFRASIO |
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3º |
ROGERIO SANTANA LOUREIRO – SUB JUDICE |
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4º |
JEAN COSTA MENDES |
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5º |
DELCY SIMÕES JÚNIOR |
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6º |
ARIANA RAMOS DOS SANTOS |
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7º |
FILIPE DE OLIVEIRA MENDES – SUB JUDICE |
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8º |
JAQUELINE DA PENHA TEIXEIRA RODRIGUES |
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9º |
RENATA DOS SANTOS CAMPI BERMUDES |
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10º |
ALEXANDER FIRMINO COSTA |
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11º |
CLOVIS SILVA NETO |
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12º |
LUANA DA PENHA BUTESEKE DE SOUZA |
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13º |
SANDRA DA SILVA SOUSA |
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14º |
KAMILA RICCATO ALVES |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 6 - PcD |
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Classificação |
Nome |
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1º |
NATHAN SANTOS CALERO |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 7
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Classificação |
Nome |
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1º |
ELIETE NASCIMENTO CAMPOS SANTOS MENDES |
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2º |
ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA ROSA |
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3º |
ONELCY LIRA |
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4º |
ADNEIA DA PENHA CHRIST MANOEL |
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5º |
RAPHAEL DE OLIVEIRA FURTADO |
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6º |
JOVANIA PEREIRA DA SILVA |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 9
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Classificação |
Nome |
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1º |
DANIELY THAIS DANTAS AUGUSTO |
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2º |
JOSUE ELIAS PEREIRA |
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3º |
MARIZETE SOARES VIANA |
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4º |
MARIA ELANE DE JESUS SANTOS |
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5º |
KARINA DE OLIVEIRA |
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6º |
LUAN GONCALVES DO NASCIMENTO |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 10
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Classificação |
Nome |
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1º |
VANESSA BARBOSA INÁCIO |
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2º |
LINDYANE LOUSADA VIEIRA SILVA |
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3º |
ALINE SANTOS SCHULTZ |
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4º |
ELIZANGELO MERLO SANTANA |
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5º |
JOSENILTON PINHEIRO SANTOS |
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6º |
GELZA NOGUEIRA DA SILVA |
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7º |
ADRIANA PEREIRA COLLETE |
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8º |
ANDRESSA LOPES ALVES |
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9º |
ANGELA TUANE OLIVEIRA HERINGER BENTO |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 10 - PPP |
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Classificação |
Nome |
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1º |
LUCAS FREITAS AGUIONÇO |
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Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 12
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Classificação |
Nome |
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1º |
LUCAS GOMES GRUGEL |
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2º |
YURY CHRISTHIAN LEITE BASTOS |
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3º |
ADINA ALBINA DE SOUZA |
Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão seguir os procedimentos descritos no anexo I.
Art. 3º O candidato terá 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para realizar os procedimentos administrativos necessários à admissão no emprego público para o qual foi aprovado no Processo Seletivo Público.
Art. 4º A admissão pelo presente decreto fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e atestado de saúde ocupacional – exame admissional.
Art. 5º Será tornada sem efeito a convocação do candidato que não cumprir os prazos legais.
Art. 6º Identificado, a qualquer tempo irregularidade na apresentação dos documentos admissionais, o candidato responsável será eliminado do Processo Seletivo Público.
Art. 7º Caso haja necessidade, a Prefeitura Municipal de Cariacica poderá solicitar outros documentos complementares.
Art. 8º A descrição sumária dos empregos públicos encontra-se no anexo II deste Decreto.
Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 04 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
1. O candidato convocado deverá digitalizar/escanear a documentação original abaixo relacionada, conforme ordem requisitada, e encaminhar, em arquivo único e formato pdf, e-mail para: recrutamento@cariacica.es.gov.br
a) Cópia simples da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;
b) Cópia simples do documento de identidade;
c) Cópia simples do CPF;
d) Cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);
e) Certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral; (https://www.tre-es.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacaoeleitoral)
f) cópia simples de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
g) atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil, bem como a validação da mesma; (https://ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/xhtml/pesquisaantecedentes.j sf)
h) cópia simples do comprovante de residência (atual);
i) cópia simples de inscrição no PIS/PASEP;
j) cópia simples de documento de Conclusão do Curso/Escolaridade do ensino médio, exigido pelo requisito do emprego público;
k) cópia simples da certidão de nascimento do(s) filho(s) e CPF até 21 (vinte e um) anos, carteira de vacinação para filho(s) menores de 7 (sete) anos, comprovante de escolaridade para filhos maiores de 7 (sete) anos;
l) 1 (uma) foto 3x4 recente;
m) laudo médico atestando sua condição como pessoa com deficiência, se for candidato classificado como tal.
2. Após a conferência da documentação, e a mesma estiver completa, a Coordenação fornecerá a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá comparecer ao Grupo Innovar - Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho, localizado no endereço: Rua Pio XXII, nº 37, Campo Grande (próximo à igreja Batista e ao Cartório Alzira) telefone (27) 99533-2400, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do atestado de saúde ocupacional (ASO) - exame admissional.
3. Os atendimentos no Grupo Innovar serão realizados de segunda a sexta, das 7h:30 às 17h:30, por ordem de chegada.
4. O candidato convocado na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) deverá, no ato da avaliação médica admissional, apresentar o laudo médico atestando sua condição. Devendo no ASO constar a informação de que o candidato foi apto para assumir como PcD.
5. Após a realização da perícia médica admissional e recebimento do ASO, o candidato deverá agendar atendimento na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, através do e-mail: recrutamento@cariacica.es.gov.br, devendo digitalizar e enviar o original do atestado em formato pdf como anexo do e-mail. Após, deverá comparecer no dia e horário marcado, apresentando os documentos originais exigidos no item 1 do presente anexo.
6. Atendidas as exigências estipuladas no presente item, o candidato será encaminhado à Secretaria Municipal de lotação, e deverá entregar cópia da última Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e Proventos de qualquer natureza, apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os servidores isentos da Declaração do Imposto de Renda deverão apresentar a Declaração de Isentos entregue pela Secretaria de lotação devidamente preenchida.
7. Caso acumule, legalmente, deverá obrigatoriamente entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo/emprego público, turno, horário de trabalho, dias da semana trabalhados e data de início nesse vínculo.
Agente Comunitário de Saúde: tem como
atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de
doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do
SUS e sob supervisão do gestor gestão municipal.
Agente de Combate às Endemias: tem
como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção
da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante
ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a
atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade
assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e
de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal.
Agente Comunitário de Saúde: tem como
atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da
saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações
domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a
atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade
assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e
de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal.
Agente de Combate às Endemias: tem
como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle
de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes
do SUS e sob supervisão do gestor gestão municipal.