Melhore sua busca

  Decreto 136/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º, CAPUT E § 1º DO DECRETO Nº 163/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto163/2023 15/08/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90
Decreto163/2023 15/08/2023ALTERACaput e § 1º do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.