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  Decreto 44/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DO CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO DAS ARBOVIROSES: DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2024

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII, do Art. 90

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