Ementa: CONCEDE O PRÊMIO “AMIGO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto318/2022 08/11/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX, do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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