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  Decreto 318/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PRÊMIO AMIGO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CARIACIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2022

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX, do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto263/2023 06/12/2023MENCIONA

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