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  Decreto 200/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 023, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE CRIA A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23/2016 11/02/2016MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX
Decreto23/2016 11/02/2016ALTERAarts. 2°; 3°; 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto96/2024 29/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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