Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPERAM COM CABEAMENTO AÉREO OU FIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES, A RETIRAR OS FIOS OU CABOS EXCEDENTES, SEM USO E DEMAIS EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS NOS POSTES OU QUAISQUER EQUIPAMENTOS DE SUPORTE LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO, A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REMOÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE CONCRETO OU MADEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.