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  Decreto 123/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE INVESTIMENTOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2023

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Lei Ordinária5.201/2014 26/02/2014MENCIONA
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