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  Decreto 115/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 334, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos VIII e IX
Decreto334/2022 30/11/2022INCLUIInciso I ao art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto245/2023 14/11/2023REVOGA TOTALMENTE

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