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  Decreto 334/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO GRANDE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.256/2021 28/12/2021MENCIONAorçamento municipal vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos VIII e IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto245/2023 14/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto115/2023 21/06/2023INCLUIInciso I ao art. 1°

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