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  Decreto 102/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – COMDE, BIÊNIO 2023/2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.435/2023 10/04/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto139/2024 19/06/2024ALTERAAlínea "a" do inciso II do § 1º do art. 1º
Decreto230/2023 31/10/2023ALTERAart. 1°, §2°, inciso VII
Decreto230/2023 31/10/2023MENCIONA

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