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  Decreto 90/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 39, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIACICA - CONSEMAC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto39/2022 28/01/2022ALTERAart. 2°; art. 14; art. 20
Decreto189/2018 28/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

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