Melhore sua busca

  Decreto 63/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 268, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto268/2022 12/09/2022ALTERAIncisos I, alínea "a" do inciso II do art. 3°; caput e § 2° do art. 4°
Decreto268/2022 12/09/2022MENCIONA
Decreto268/2022 12/09/2022INCLUIAlíneas "h", "i", "j", "k" e "l" do inciso II do Art. 3°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.