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  Decreto 268/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DOS ESTUDOS PRELIMINARES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto63/2023 18/04/2023ALTERAIncisos I, alínea "a" do inciso II do art. 3°; caput e § 2° do art. 4°
Decreto63/2023 18/04/2023MENCIONA
Decreto63/2023 18/04/2023INCLUIAlíneas "h", "i", "j", "k" e "l" do inciso II do Art. 3°

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