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  Decreto 14/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIACICA - COMDCAC REFERENTE A GESTÃO DO TRIÊNIO 2023-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.396/2015 06/07/2015MENCIONA
Lei4.895/2011 15/12/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2024 29/04/2024ALTERAIncisos I, II, IV, V, VI, do § 1°, do Art. 1°; Incisos I, IV, VI, do § 2°, do Art. 1°
Decreto95/2024 29/04/2024MENCIONA

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