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  Decreto 11/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DO NOVO FUNDEB DE CARIACICA, PARA A GESTÃO 2023/2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/2023

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Lei Ordinária6.139/2021 24/03/2021MENCIONA
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