O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal; Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados como presidente do Conselho Municipal do Novo Fundeb de Cariacica – COMFUC, Ricardo de Aguiar Tavares, e como vice-presidente, Bharbara Bonelli de Sousa, cujos mandatos iniciam em 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026, nos termos da Lei Federal 14.113/2020.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2023, conforme prevê a Lei Federal n.º 14.113/2020 e a Lei Municipal n.º 6.139/2021.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 20 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.