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Decreto 368/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O GRUPO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO, EVIDENCIAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS - GRUIMÓVEIS, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/12/2022

Temas

BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO PÚBLICO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	103/2022	31/03/2022	MENCIONA	inciso IV do artigo 8º, e inciso IV do artigo 9º
Lei Complementar	29/2010	15/04/2010	MENCIONA	parágrafo único, do art. 106
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	artigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	42/2023	27/03/2023	ALTERA	Art. 5°
Decreto	42/2023	27/03/2023	MENCIONA
Decreto	182/2023	28/08/2023	ALTERA	Inciso III e VII ao art. 5°
Decreto	182/2023	28/08/2023	MENCIONA
Decreto	122/2023	28/06/2023	ALTERA	Prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo do Art. 8º

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