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  Decreto 332/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA AFETADAS POR DESASTRE – COBRADE: 1.3.2.1.4, DENOMINADO TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA-CHUVAS INTENSAS, CONFORME O ANEXO DA PORTARIA MDR Nº 260/2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2022

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DEFESA CIVIL

Remissão Ativa

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos IX e XII, do artigo 90

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