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  Lei 4.301/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FRENTE FEMININA POR AMOR A CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2005

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.

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