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  Decreto 294/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 253/2022 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto253/2022 06/09/2022MENCIONA
Decreto253/2022 06/09/2022TORNA SEM EFEITONomeação de Candidato
Lei Complementar17/2007 17/01/2007MENCIONAParágrafo 1°, do Art. 24
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III, do Art. 53; Incisos IX e XIII, do Art. 90

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