DECRETO Nº 294, DE 18 DE OUTUBRO 2022

 

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 253/2022 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, Decreta:

 

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº 253/2022, a nomeação da candidata:

 

Cargo: Assistente de CMEI I

Classificação

Nome

194º

Raphaela Lima Pereira

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 Cariacica-ES, 18 de outubro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI

Secretário Municipal de Gestão

 

JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR

Secretário Municipal de Educação

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.