Ementa: DESTITUI CONSELHEIRO (A) TUTELAR A PEDIDO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto08/2020 10/01/2020ALTERADestitui servidor
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais